Como Fazer a Declaração Trimestral à Segurança Social

Se são trabalhadores independentes em Portugal — emitindo recibos verdes, a trabalhar como freelancers ou por conta própria — já devem saber que a declaração trimestral à Segurança Social é obrigatória. E se ainda têm dúvidas sobre como tudo funciona, este post é para vocês.

O que é a declaração trimestral?

É a forma de comunicarem à Segurança Social os vossos rendimentos dos últimos três meses. Com base nessa informação, são calculadas as contribuições que têm de pagar no trimestre seguinte.

É um processo simples, mas que exige atenção. E sim, é mesmo obrigatório (salvo algumas exceções, como quem iniciou atividade recentemente).

Quem tem de entregar?

Todos os trabalhadores independentes que não estejam isentos. Se emitem recibos verdes, esta obrigação é vossa. Mesmo que não tenham tido rendimentos no trimestre, devem entregar a declaração — neste caso, com o valor 0.

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Quando e como entregar?

As datas são fixas:

Janeiro → rendimentos de outubro a dezembro

Abril → rendimentos de janeiro a março

Julho → rendimentos de abril a junho

Outubro → rendimentos de julho a setembro

Devem aceder à Segurança Social Direta, na vossa área pessoal, e preencher os valores recebidos no trimestre correspondente.

O que acontece se não entregarem?

Se não entregarem dentro do prazo, arriscam-se a pagar contribuições com base em valores presumidos ou, pior ainda, a receber coimas. Além disso, o valor mínimo é automaticamente considerado, mesmo que tenham ganho menos.

Dicas para não esquecerem

• Criem lembretes no vosso telemóvel ou agenda.
• Organizem os rendimentos mês a mês, numa folha de Excel ou app de finanças.
• Consultem sempre o calendário fiscal no início do ano.

A declaração trimestral pode parecer uma tarefa chata, mas é essencial para manterem a vossa atividade legal e regularizada.

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